Foi sancionada nessa quinta-feira (12/7), pelo presidente Michel Temer, a lei que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), como estratégia de promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas de acesso público no Brasil.
A implementação do PNLE cabe à União, por intermédio dos ministérios da Cultura e da Educação, em cooperação com os Estados, Municípios e Distrito Federal e com participação da sociedade civil e instituições privadas.
Entre as diretrizes da Política, está o reconhecimento da leitura e escrita como direitos, a universalização do direito de acesso ao livro, à leitura, escrita, literatura e às bibliotecas e o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).
O texto sancionado elenca como objetivos da PNLE a valorização da leitura, a democratização do acesso ao livro, o incentivo à formação de mediadores de leitura, o desenvolvimento da economia do livro, o fortalecimento institucional das bibliotecas públicas e o incentivo à criação de planos estaduais, municipais e distrital do livro e da leitura.
Para isso, a PNLE prevê a elaboração, a cada 10 anos, do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), com metas e ações, pelos ministérios da Cultura e Educação em diálogo com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o Conselho Nacional de Educação (CNE), representantes de secretarias estaduais e municipais de cultura e educação, como também da sociedade civil.
Fonte: www.cultura.gov.br
