Desde 2012, em 16 de março comemora-se o Dia Nacional do Ouvidor. No Ministério da Cultura (MinC), o cargo é exercido pelo advogado pernambucano Carlos Alberto Batista da Silva Júnior. Desde que tomou posse, em dezembro de 2016, Carlos Alberto vem modernizando os serviços do órgão, de modo a melhorar a prestação de serviço e a transparência tanto para o público interno quanto para o externo. No momento, a meta é implantar Instrução Normativa (IN) que oficialize, de forma legal, os procedimentos a serem adotados pela Ouvidoria. O projeto, já bem adiantado, tem previsão de conclusão ainda neste mês de março. Em entrevista ao portal do MinC, Carlos Alberto, que completa 37 anos exatamente neste Dia Nacional do Ouvidor, explica a importância da IN e fala sobre o relevante trabalho prestado pelos ouvidores do serviço público.
Portal MinC: A Instrução Normativa da Ouvidoria está em fase final de produção. Qual é a função desse documento?
Carlos Alberto: Em primeiro lugar, é dar um respaldo legal aos procedimentos da Ouvidoria. Não existe uma regra estabelecida na legislação sobre os procedimentos do órgão e a IN vem suprir essa carência. Até hoje, muito do trabalho se fazia por cultura, porque sempre se fez assim e tal. Com a IN, teremos registrado passo a passo como deve ser a nossa atuação. O documento trará, por exemplo, as competências da Ouvidoria, como deve ser o fluxo das demandas, os prazos de atendimento, como deve ser nossa relação com os demais setores do Ministério… Até para cobrarmos retorno das áreas será melhor, porque passaremos a ter respaldo na legislação. Além disso, a IN também trará uma compilação de todas as normas que regem o serviço público, como as leis de Acesso à Informação; e de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública e o decreto de simplificação do serviço prestado aos usuários dos serviços públicos, entre outros.
Portal MinC: Em 2017, quais foram as principais realizações do Ministério da Cultura?
Carlos Alberto: Tivemos um ano bastante produtivo. Em primeiro lugar, resolvemos 98% das demandas que chegaram à Ouvidoria. Atualizamos a Carta de Serviços do MinC (https://goo.gl/2Hcxxo), com tudo que a Pasta oferece à população. Também criamos o Manual do Usuário da Ouvidoria (https://goo.gl/XXdoy3) e reformulamos nosso portal (http://ouvidoria.cultura.gov.br/). Além disso, fomos um dos oito ministérios selecionados para o Censo de Serviços Públicos, projeto-piloto do governo federal para catalogar serviços públicos oferecidos por órgãos e entidades da administração direta e indireta. Outra realização foi o Plano de Dados Abertos do Sistema MinC (http://dados.cultura.gov.br/), com informações sobre atividades desenvolvidas pelas secretarias e instituições vinculadas do Ministério.
Fonte: http://www.cultura.gov.br
